Um avanço significativo para a saúde pública brasileira foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu sinal verde em dezembro. A iniciativa visa empregar a Terapia Assistida por Animais (TAA) como ferramenta complementar para impulsionar a comunicação, a interação social e o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência.O texto que avançou é um substitutivo proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da matéria. A nova redação do Projeto de Lei 195/25, originalmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt…
Autor: Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição de que emendas parlamentares sejam destinadas a entidades do terceiro setor que possuam em sua diretoria parentes de congressistas responsáveis pela indicação desses recursos públicos.A decisão abrange não apenas familiares diretos dos parlamentares, mas também parentes de seus assessores. A vedação se estende a outras pessoas jurídicas, como empresas cujos sócios ou dirigentes sejam familiares ou cônjuges de congressistas, bem como prestadores de serviço e fornecedores.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a prática de direcionar emendas a entidades ligadas a familiares contraria os princípios republicanos…
Um avanço significativo para a saúde pública brasileira foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro: o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para o diagnóstico, o tratamento e a integração de indivíduos alérgicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente educacional.A nova política determina que o SUS intensifique suas ações, promovendo campanhas informativas sobre prevenção e manejo de alergias, além de estimular o aprimoramento contínuo das equipes de saúde para o atendimento de crises alérgicas. Um dos…
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa permitir a dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. A proposta, que altera a Lei 9.250/95, trata da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e busca equiparar essas despesas a gastos médicos, sem a limitação atualmente imposta.O Projeto de Lei 5513/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe que despesas com instrução, inclusão e apoio educacional para indivíduos com deficiência física, sensorial, intelectual,…
O governo dos Estados Unidos anunciou uma significativa alteração em suas políticas de imigração, suspendendo a emissão de vistos para imigrantes de 75 países, incluindo o Brasil. A medida, oficializada pelo Departamento de Estado em comunicado na quarta-feira (14), entrará em vigor a partir de 21 de janeiro. É importante notar que a suspensão se aplica exclusivamente aos vistos de imigração; vistos de turismo e outras categorias não relacionadas à residência permanente continuarão a ser processados normalmente.A lista de nações cujos cidadãos terão a emissão de vistos de imigração suspensa abrange uma vasta gama de países da América Latina, África,…
Em 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas atrasadas de diversos estados brasileiros. O estado do Rio de Janeiro liderou o montante, com R$ 4,69 bilhões quitados. Em seguida, figuram Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Outros débitos cobertos pela União incluíram R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. No total, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais, incluindo R$ 130,47 milhões de oito municípios.Esses dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela…
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou projeções otimistas para o setor automotivo brasileiro em 2026, estimando um crescimento de 3,7% na produção nacional. A expansão será liderada principalmente pela categoria de veículos leves, composta por automóveis e comerciais leves, que devem registrar um aumento de 3,8% na produção. O licenciamento desses veículos também deve acompanhar a tendência de alta, com uma previsão de crescimento em torno de 2,7% para o período.Apesar do otimismo geral, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, destacou em coletiva de imprensa que o setor ainda enfrenta um cenário de “otimismo contido”. Ele…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a recém-empossada presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, compartilharam relatos sobre uma conversa telefônica realizada nesta quarta-feira (14), descrevendo o diálogo como positivo e com potencial para futuras colaborações.Rodríguez, que assumiu interinamente a liderança venezuelana após a captura do presidente Nicolás Maduro pelas forças americanas no início do mês, classificou o intercâmbio como “longo, produtivo e cordial”. Segundo ela, a conversa transcorreu com base em respeito mútuo e abordou temas como a agenda de trabalho bilateral em benefício de ambos os povos e questões pendentes na relação entre os governos.Do lado americano,…
Um avanço significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que impõe a todos os órgãos públicos a obrigação de assegurar a acessibilidade, seja por meio de tecnologias assistivas ou pela presença de profissionais qualificados em Libras e braile.O Projeto de Lei 708/23, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), visa aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além da comunicação e acesso, o texto proposto também estabelece a necessidade de treinamento e capacitação para os…
Um marco significativo para o futuro do saneamento básico brasileiro foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico, com o intuito de impulsionar o uso de tecnologias avançadas no tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos.A iniciativa, que visa combater a persistente falta de acesso a serviços essenciais para milhões de brasileiros, funcionará através de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais. O governo federal liderará a implementação em colaboração com estados e municípios, buscando acelerar a universalização.O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de…