O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo o planejamento de gastos e receitas do governo federal para o próximo ano. A publicação da norma ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14), após aprovação pelo Congresso Nacional no final do ano passado.No ato da sanção, o chefe do Executivo vetou dois dispositivos que totalizam R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos se deram por inconformidades legais, uma vez que as emendas vetadas não faziam parte da programação orçamentária original enviada pelo…
Autor: Redação
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta quarta-feira (14) a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a legislação estabelece as diretrizes para as finanças públicas do país no próximo ano, definindo despesas e projetando receitas.A aprovação final pelo Congresso Nacional ocorreu no final do ano passado, culminando agora na sanção presidencial. Durante o processo, o governo optou por vetar dois dispositivos da lei que somavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Poder Executivo, os vetos foram motivados por inconformidades legais, uma…
A Receita Federal emitiu um novo comunicado oficial nesta quarta-feira (14) para refutar veementemente boatos que circulam em redes sociais sobre uma suposta taxação e monitoramento de transações realizadas via Pix. O órgão reafirma que não há qualquer intenção de tributar ou fiscalizar as movimentações financeiras feitas por meio do sistema de pagamento instantâneo, prática vedada pela Constituição Federal.Mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são classificadas como falsas. A Receita explica que o Pix funciona como um meio de pagamento, similar ao dinheiro em espécie ou cartões, e não gera, por si só, a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (14) ao determinar o envio de todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, para a Procuradoria Geral da República (PGR). A medida visa a extração e análise detalhada do conjunto probatório reunido pela Polícia Federal (PF).A determinação atende a um pedido do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet. Inicialmente, Toffoli havia ordenado a guarda dos materiais no STF, mas reconsiderou após solicitação da PF. O ministro justificou a decisão citando a necessidade de o titular da…
A bolsa de valores brasileira alcançou um marco inédito nesta quarta-feira (14), fechando pela primeira vez acima dos 165 mil pontos. O Ibovespa, principal índice da B3, registrou alta de 1,96%, terminando o pregão aos 165.146 pontos. A valorização foi impulsionada por setores com forte peso no índice, como petroleiras, mineradoras e bancos.Em um cenário financeiro global marcado pela desaceleração da inflação nos Estados Unidos, o que sinaliza uma possível redução de juros na maior economia do mundo, o mercado brasileiro demonstrou força. Essa perspectiva global favoreceu os países emergentes, incluindo o Brasil, permitindo que a bolsa brasileira apresentasse um…
Um novo capítulo para a educação brasileira foi aberto com a aprovação, em dezembro, da Política Nacional Mais Cultura nas Escolas pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa democratizar o acesso à arte e à cultura para estudantes, professores e comunidades, fortalecendo a parceria entre o governo em suas diversas esferas (União, estados, DF e municípios) e a sociedade civil.Para que as instituições de ensino recebam os recursos destinados ao programa, será necessário aderir formalmente ao Mais Cultura nas Escolas e apresentar um Plano de Atividade Cultural detalhado. Este plano deve abranger a identificação clara das…
Um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi sancionado um projeto de lei que assegura o direito de realizar todo o tratamento oncológico integral no estado de residência do paciente. A medida visa eliminar a necessidade de longos deslocamentos para acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta também contempla a garantia de transporte sanitário entre municípios dentro do próprio estado, caso seja necessário para a continuidade do tratamento. O objetivo central é promover a regionalização dos serviços de…
A Transpetro, gigante brasileira na logística multimodal de petróleo e derivados, registrou um preocupante aumento nos casos de furto e tentativas de furto em seus dutos no último ano. Foram 31 ocorrências, um salto em relação às 25 registradas no ano anterior, interrompendo uma tendência de queda contínua que se mantinha há seis anos. Em 2018, o número de incidentes chegava a 261, mas a redução de aproximadamente 90% observada desde então foi quebrada em 2025.O estado de São Paulo lidera a concentração desses crimes, respondendo por mais de 70% dos casos em 2025. A companhia, que opera uma vasta…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança viária ao aprovar um substitutivo que impõe novas obrigações aos motoristas em situações específicas. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, determina que condutores deverão reduzir a velocidade para 60 km/h, ou o limite inferior da via, em casos de obras ou atendimento médico nas pistas.Além da redução de velocidade, o texto estipula que os motoristas, sempre que possível, deverão mudar de faixa, garantindo uma distância segura de outros veículos e de pessoas envolvidas no local. O objetivo é minimizar riscos em…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à modernização da infraestrutura de transporte público. Foi aprovada uma proposta que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incentivando a adoção de soluções inovadoras e sustentáveis em pontos de ônibus por parte das empresas.O texto aprovado, um substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4174/25, originado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), foca em orientações gerais em vez de um programa federal específico. Originalmente, o projeto buscava criar um programa de parcerias público-privadas para equipar abrigos com iluminação sustentável e carregadores…