O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. Em pronunciamento para encerrar o ano judiciário, o ministro afirmou que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.” Notícias relacionadas:Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master.CPMI do INSS convoca dono do Banco Master…
Autor: Redação
O influenciador Samuel Sant’anna conhecido como Gato Preto foi filmado no exato momento em que deixava a unidade prisional onde estava detido desde o último domingo(14). A prisão, motivada pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia, foi encerrada na tarde da última quinta-feira(18). Ao sair do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Guarulhos, o influenciador demonstrou uma postura reflexiva e interagiu com pessoas que o aguardavam, relatando o que considerou serem os maiores aprendizados durante os dias de reclusão. Ao ser questionado sobre os motivos que o levaram à detenção, o influenciador evitou transferir responsabilidades e enfatizou a necessidade de agir…
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reconheceu publicamente que houve um “erro técnico lamentável” na dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e afirmou que o Congresso Nacional tenta corrigir a distorção por meio do Projeto de Lei da Dosimetria, em tramitação no Senado Federal. Em entrevista concedida à GloboNews na última quarta-feira (17), Moro — que é autor de uma das emendas ao texto — defendeu que a proposta busca restabelecer a proporcionalidade nas punições. Segundo ele, o objetivo central do projeto é ajustar falhas que levaram a sentenças consideradas excessivas, sem desvirtuar a…
Ricardo Ayres foi o relator do texto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias: pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos; pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional;…
Denise Pessôa: buscamos estabelecer o princípio da centralidade da pessoa humana A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que passa a exigir autorização prévia para o uso de imagem de pessoas e de obras protegidas por direitos autorais, como textos e músicas, em sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais, determina que a autorização para o uso da imagem deve respeitar a finalidade da representação e a honra da pessoa retratada. No caso de pessoas já falecidas que não deixaram consentimento em vida,…
Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento dessas iniciativas. A proposta é originária do Senado e já foi aprovada pelos senadores. Na Câmara, foi aprovada pela Comissão de Trabalho e agora pela Comissão de Finanças e Tributação, seguindo a recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ele explicou que…
Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras…
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões. Notícias relacionadas:Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7.Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6.Caixa paga…
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores de campanha.Deputado diz que aumento da cota parlamentar não é nova despesa na Câmara.Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente…
Gisela Simona foi a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às mulheres detentoras de mandato eletivo o direito à licença-maternidade de 180 dias. O benefício será concedido sem prejuízo da remuneração e do exercício do mandato. Como tramita em caráter conclusivo, será agora enviado ao Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O colegiado aprovou as mudanças feitas pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), ao Projeto de Lei 4843/23, do…