O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reconheceu publicamente que houve um “erro técnico lamentável” na dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e afirmou que o Congresso Nacional tenta corrigir a distorção por meio do Projeto de Lei da Dosimetria, em tramitação no Senado Federal.
Em entrevista concedida à GloboNews na última quarta-feira (17), Moro — que é autor de uma das emendas ao texto — defendeu que a proposta busca restabelecer a proporcionalidade nas punições. Segundo ele, o objetivo central do projeto é ajustar falhas que levaram a sentenças consideradas excessivas, sem desvirtuar a responsabilização dos envolvidos.
“Essa emenda corrige um deslize técnico, mas preserva o espírito da discussão, que é garantir justiça e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”, afirmou o senador.
Moro foi direto ao criticar decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, citando o caso de uma manifestante condenada a 14 anos de prisão por depredar uma estátua. Para o parlamentar, a pena aplicada extrapola critérios razoáveis. “Não posso concordar com 14 anos de prisão para alguém que pintou uma estátua com batom. É preciso ter humanidade e reconhecer que houve excessos. Houve erro, inclusive do Supremo”, declarou.
O senador ainda sugeriu que o próprio ministro Alexandre de Moraes poderia reconhecer os exageros e encerrar o episódio institucionalmente: “Acredito que o próprio ministro Alexandre gostaria de virar essa página”.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), também se manifestou e informou que apresentará seu relatório com a retirada dos chamados “jabutis” — temas sem relação direta com a proposta original — inseridos durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Amin, o texto enfrenta resistência e divide opiniões entre os parlamentares.
“Há quem seja contra qualquer redução de pena para os condenados do 8 de janeiro e há quem defenda até anistia. O embate será inevitável”, afirmou o relator.
A expectativa é que o relatório seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 22 de dezembro. Amin reconheceu, no entanto, que alterações significativas no texto podem obrigar o retorno da proposta à Câmara.
De acordo com a versão atual do projeto, a revisão da dosimetria pode resultar na redução de penas de vários condenados e até na soltura imediata de réus com punições consideradas leves. O texto também pode impactar diretamente ações em curso envolvendo lideranças políticas, reacendendo o debate sobre limites, proporcionalidade e segurança jurídica nas condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.