A previsão de déficit primário do governo federal para o ano de 2026 foi atualizada para R$ 60,3 bilhões, um aumento em relação à estimativa anterior de R$ 59,8 bilhões. A alteração consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que serve de guia para a execução orçamentária e foi encaminhado ao Congresso Nacional.O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas, excluindo o pagamento de juros da dívida. A nova estimativa incorpora os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas judicialmente e que, após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, foram…
Autor: Redação
A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância judicial do país, negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. A decisão impede, por ora, que ela seja enviada de volta ao Brasil para responder a acusações criminais.Embora as instâncias judiciais inferiores na Itália tivessem inicialmente acatado o pedido de extradição, a possibilidade de recurso permitiu que o caso chegasse à Corte de Cassação. Os motivos detalhados que levaram à negativa final ainda não foram divulgados pelo tribunal.Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, estava na Itália desde julho do ano passado, quando buscou asilo…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (22) que o banqueiro Daniel Vorcaro, acionista do Banco Master, continue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão reverte a transferência de Vorcaro para uma cela comum, determinando seu retorno à sala de estado-maior onde se encontrava anteriormente.Vorcaro estava preso na superintendência da PF desde março deste ano, ocupando uma sala que anteriormente abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste local, o banqueiro tinha permissão para receber seus advogados, que negociavam uma proposta de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (22) os ministros que ficarão responsáveis pela análise de processos relacionados à propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República. A medida visa organizar a condução dos julgamentos durante o período eleitoral de outubro.A relatoria das ações ficará a cargo do presidente do TSE, Nunes Marques, juntamente com o vice-presidente, André Mendonça, e a ministra Estela Aranha. As definições foram oficializadas por meio de publicação no Diário da Justiça.André Mendonça, que integra o TSE como membro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF), foi indicado para a Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentará uma proposta para a criação de um contracheque unificado para magistrados em todo o país. A medida visa aprimorar a fiscalização dos pagamentos e será submetida à votação do conselho na próxima terça-feira (26).A minuta da resolução, que será discutida, propõe a padronização dos contracheques para coibir o pagamento de verbas não autorizadas pelo STF, após decisão que estabeleceu limites para os chamados “penduricalhos”. Penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, somados ao salário base, podem ultrapassar o teto remuneratório…
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não essenciais do Orçamento de 2026. Esta medida visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que estabelece um limite de crescimento de gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.Com este novo corte, o montante total de recursos contingenciados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. O bloqueio foi justificado pela necessidade de acomodar o aumento das despesas obrigatórias, cujas projeções sofreram elevação.Entre as despesas obrigatórias com maior impacto no aumento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 14,1…
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) realizou viagens oficiais ao Bahrein e aos Estados Unidos sem obter a devida autorização da Câmara dos Deputados. Documentos enviados pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) indicam que Frias apresentou dois pedidos formais para as missões, mas ambos ainda estavam em análise no momento de sua partida.A manifestação da Câmara atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, relator de um inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares destinadas a uma organização não-governamental (ONG) vinculada à produtora responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.Há cerca de um mês, o…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para manter a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão original de Mendonça, relator do caso, foi confirmada pelo magistrado durante a sessão.O julgamento no STF foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para examinar os autos. A suspensão da análise, no entanto, não altera o status da prisão, que permanece em vigor.Henrique Vorcaro foi detido na sexta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apontam que ele liderava um grupo…
O advogado José Luís de Oliveira Lima não representa mais o banqueiro Daniel Vorcaro. A saída da defesa ocorreu apenas dois dias após a Polícia Federal (PF) recusar a proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro.Lima era o principal interlocutor nas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda analisa a possibilidade de um acordo. Vorcaro foi preso novamente em março deste ano, como parte da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).Desde a sua última prisão,…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de valores devidos em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão beneficiará um total de 132.614 pessoas que obtiveram vitórias em processos relacionados a aposentadorias, auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pensões.Os pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são liberadas em lotes de acordo com a disponibilidade orçamentária. O CJF realiza o controle dessas liberações por cautela e para adequação às previsões orçamentárias.Embora o CJF tenha aprovado a liberação dos recursos, a efetivação dos depósitos…