O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que acelere o julgamento de uma ação civil pública contra a União. A ação busca responsabilizar a Marinha do Brasil por repetidos ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no início do século 20, que protestou contra castigos físicos na força militar.Em um novo documento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão evidentes nos fatos já apresentados e pede que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões anualmente por dano moral. O órgão ressalta que as declarações de autoridades públicas devem ser…
Autor: Redação
A Corte Suprema di Cassazione da Itália emitiu um veredito que reforça o caráter permanente e imprescritível da cidadania italiana transmitida por descendência, conhecida como ‘iure sanguinis’. A decisão estabelece que a impossibilidade de utilizar os canais administrativos para a solicitação pode gerar insegurança jurídica, legitimando a busca por vias judiciais mesmo sem uma negativa formal por parte do Estado italiano.A análise da Corte surgiu a partir de um caso que envolvia descendentes de italianos, os quais relataram dificuldades em obter agendamentos consulares para iniciar o processo administrativo de reconhecimento da cidadania. Diante desses obstáculos prolongados e limitações práticas de…
O dólar fechou esta sexta-feira (15) em alta, superando a marca de R$ 5 pela primeira vez em um mês, em um dia marcado pela volatilidade nos mercados financeiros globais e domésticos. A bolsa brasileira acompanhou o movimento de cautela, encerrando o pregão em queda.A aversão global ao risco foi acentuada por conflitos no Oriente Médio e pela pressão inflacionária internacional, que elevou as expectativas de um aumento nas taxas de juros no Japão. No cenário interno, o ambiente político também contribuiu para a instabilidade.A moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 5,067, registrando uma valorização de 1,63%. Durante…
O Ministério da Fazenda emitiu um alerta nesta sexta-feira (15) sobre a existência de um site fraudulento que utiliza o nome do Novo Desenrola Brasil. Criminosos estão se passando pela iniciativa oficial do governo para aplicar golpes em cidadãos que buscam renegociar suas dívidas.A página falsa simula canais de comunicação oficiais do governo federal e promete a quitação de nomes negativados em um prazo de até cinco dias. Segundo o Ministério da Fazenda, os golpistas solicitam o número do CPF para verificar uma suposta elegibilidade ao programa. Em seguida, utilizam um chat para coletar dados pessoais e financeiros das vítimas,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante no julgamento que apura a obstrução das investigações sobre o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O relator do caso votou nesta sexta-feira (15) para que três acusados sejam formalmente processados como réus.A decisão do ministro se refere à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros. Segundo a PGR, os três teriam agido para…
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (15) o lançamento de uma nova ferramenta online: um simulador de renegociação de dívidas para o programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A calculadora visa auxiliar indivíduos com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) a terem uma ideia das condições de pagamento antes de formalizarem a renegociação junto a uma instituição financeira.Disponível no site oficial do ministério, a ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de democratizar o acesso à informação e apoiar a organização financeira de cidadãos com débitos em atraso. A calculadora opera com base nas diretrizes do programa, levando…
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, em Santa Catarina, determinou o arquivamento do caso envolvendo o cão conhecido como Orelha. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conforme confirmado pelo Tribunal de Justiça do estado nesta sexta-feira (15).O Tribunal de Justiça esclareceu que, quando o Ministério Público solicita o encerramento de um procedimento criminal dentro dos limites da lei, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de prosseguir com o processo por conta própria. Essa atuação conjunta visa garantir a correta aplicação da justiça e os ritos processuais estabelecidos.A investigação do MPSC,…
O ex-ministro José Dirceu foi diagnosticado com linfoma, conforme comunicado oficial do Hospital Sírio-Libanês nesta sexta-feira (15). Ele está em bom estado de saúde e permanece hospitalizado para dar início ao tratamento especializado.Dirceu deu entrada na unidade hospitalar no último domingo (10) e a doença foi identificada durante exames de rotina. A equipe médica responsável pelo seu acompanhamento é composta pelos doutores Raul Cutait, Roberto Kalil e Celso Arrais.Ex-ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu possui uma longa trajetória política. Ele foi eleito deputado federal por três…
A Bolívia enfrenta uma onda de protestos e bloqueios de estradas que desafiam o governo do presidente Rodrigo Paz, empossado há seis meses. As manifestações, centradas na capital La Paz, surgiram como reação à promulgação da Lei 1.720, que trata da propriedade de terras, e evoluíram para exigências mais amplas, incluindo a renúncia do presidente.A Lei 1.720, aprovada em março e promulgada em abril, permite a conversão de pequenas propriedades rurais em médias, facilitando o acesso a créditos. O governo argumenta que a medida visa impulsionar a agricultura e reativar a economia boliviana, que lida com escassez de dólares e…
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou nesta quinta-feira (14) uma denúncia contra 11 indivíduos, incluindo o empresário Sidney Oliveira, por formação de organização criminosa. A investigação aponta que o grupo atuava em um esquema complexo de desvio de recursos fiscais estaduais.Segundo as apurações, os denunciados utilizavam de subterfúgios, com a colaboração de funcionários públicos, para manipular o sistema de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude consistia em simular o pagamento de um volume de impostos superior ao efetivamente devido, gerando créditos fiscais fictícios que poderiam ser recebidos pela empresa.O MPSP…