O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta sexta-feira (31) um importante encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os obstáculos enfrentados no combate a organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, destacou que a nova legislação surge como uma resposta estratégica ao crescimento de grupos criminosos que, além de cometerem delitos, têm expandido seu controle territorial e social sobre diversas comunidades.
“A Lei Antifacção nos proporciona ferramentas inéditas para confrontar organizações criminosas que empregam a violência não apenas na execução de crimes, mas também para impor seu domínio em territórios e na vida social, limitando direitos e explorando economicamente comunidades inteiras”, explicou o procurador. Ele ressaltou a importância de o Ministério Público desenvolver compreensões uniformes sobre como aplicar a lei, garantindo uma abordagem institucional unificada no combate a essas facções.
Alexandre Araripe Marinho, assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, enfatizou a necessidade de uma interpretação consistente dos novos instrumentos legais e do desenvolvimento de ações institucionais coordenadas, em sintonia com as recentes mudanças na atuação do crime organizado.