O governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país. Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto…
Autor: Redação
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo PTB para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, sendo uma das suas principais funções analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e deliberar sobre a constitucionalidade das medidas. Se a Comissão considerar um texto inconstitucional ou injurídico, ele não segue para plenário da Câmara, por exemplo. Na sessão desta quarta-feira, 27, Arthur Oliveira Maia (União-BA) foi eleito presidente, Darci de Matos (PSD-SC) como primeiro vice-presidente, João Campos (Republicanos-GO) como segundo vice, e General Peternelli (União-SP) como terceiro. A presença de…
Com o objetivo de minimizar os danos causados pela alta no nível dos rios Negro e Amazonas, o prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, nesta quarta-feira, 27/4, o lançamento da operação “Cheia 2022”. O evento aconteceu na orla do Amarelinho, localizado no Educandos, zona Sul da capital. Entre os principais pontos destacados pelo gestor municipal estão o início do trabalho preventivo das secretarias nas áreas de risco já mapeadas nos anos anteriores e o aumento do Auxílio Aluguel, que desde janeiro passou de R$ 300 para R$ 600. “Eu vivi e conheço bem esse problema da enchente. Antes do Prosamim,…
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, deferiu representação com pedido de medida cautelar para que a atual presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itacoatiara (CMAS) deixe o cargo. A decisão do conselheiro levou em conta denúncia de acúmulo irregular de cargos, já que a presidente do CMAS também é subsecretária de assistência social, o que é vedado pelo Regimento Interno do Conselho. Conforme a medida cautelar, outra irregularidade identificada foi a não renovação da Associação Mãos Solidárias junto ao CMAS. O pedido de renovação teria sido negado de forma ilegal e a associação…
O dólar passou a marca dos R$5,00 na manhã desta quarta-feira, 27. Após atingir seu valor mínimo no início do mês, ao ser comercializado por R$ 4,60, a moeda estagnou suas perdas e voltou, nos últimos dias, a acumular uma forte alta. Nesta quarta-feira, no valor máximo do dia, o dólar chegou a R$ 5,0402, uma alta de 0,62% — o mínimo foi de R$4,981. A moeda abriu estável, a R$ 4,9877, e recuou até R$ 4,986. Às 9h05, no entanto, a moeda retomou a alta, superando o patamar de R$5 às 9h09. O que explica a alta? Alguns fatores explicam a interrupção…
O governador Wilson Lima inaugura, nesta quinta-feira (28/04) o Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) José Araújo Rodrigues e acompanha ações do Governo Presente em Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). Ele também vai anunciar novos investimentos em infraestrutura e saneamento e implantar o Projeto Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) na cidade. O novo Ceti será a décima escola de tempo integral entregue pela atual gestão. As obras foram iniciadas em novembro de 2019 e o trabalho seguiu por dois anos e cinco meses, com investimentos de R$ 18 milhões. A escola tem capacidade para atender…
Puxada pela gasolina, a prévia da inflação oficial do Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), acelerou em abril e subiu 1,73%, a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também é a maior variação para um mês de abril em 27 anos, desde 1995, quando o índice foi de 1,95%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,31% e, em 12 meses, de 12,03%, acima dos 10,79% registrados nos 12 meses anteriores. Em abril de 2021, a taxa foi de 0,60%. Setores Oito dos nove…
As cúpulas do Congresso resolveram entrar no caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que elevou a tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizaram, ontem, a prerrogativa das duas Casas de decidir sobre mandatos parlamentares. Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, por atos antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal e a outras instituições. O chefe do Executivo, no entanto, concedeu indulto ao deputado. “Mandato outorgado pelo voto…
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 26, a volta do despacho de bagagens de maneira gratuita pelos passageiros. A orientação do governo foi de posicionamento contrário à medida e partidos como Republicanos e o PSC seguiram a diretriz, mas o dispositivo foi aprovado por 273 votos a 148. O trecho que proíbe a cobrança da taxa de despacho de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi incluído durante a votação da Medida Provisória que busca flexibilizar as regras do setor aéreo. General Peternelli (União Brasil-SP), relator da matéria, se posicionou de maneira contrária…
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro infringiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao se dirigir ao balcão de uma companhia aérea com uma arma de fogo carregada. Ao manusear a arma, ele acabou disparando acidentalmente, ferindo com estilhaços uma funcionária da Gol Linhas Aéreas. A Resolução 461/2018 da Anac dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados. Pelas normas, o passageiro deve comparecer à representação da Polícia Federal no aeroporto antes da realização do check-in, levando consigo um formulário preenchido de autorização de embarque com arma. A agência determina que o desmuniciamento do revólver…