O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro infringiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao se dirigir ao balcão de uma companhia aérea com uma arma de fogo carregada. Ao manusear a arma, ele acabou disparando acidentalmente, ferindo com estilhaços uma funcionária da Gol Linhas Aéreas.
A Resolução 461/2018 da Anac dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados. Pelas normas, o passageiro deve comparecer à representação da Polícia Federal no aeroporto antes da realização do check-in, levando consigo um formulário preenchido de autorização de embarque com arma.
A agência determina que o desmuniciamento do revólver deve ocorrer antes da chegada ao aeroporto ou em um local específico para essa finalidade dentro do aeroporto, se houver. O passageiro só pode manusear a arma de fogo nesse espaço exclusivo. No procedimento, o cano deve permanecer apontado para uma caixa de areia.
Ribeiro tentou desmuniciar sua arma dentro de uma pasta enquanto era atendido no balcão da Latam, no Aeroporto Internacional de Brasília, na segunda-feira. Além de entrar no local com a pistola carregada, ele manuseou o objeto próximo a funcionários que trabalhavam no local, deixando uma mulher ferida — em nota, a Gol informou que a funcionária foi atingida sem gravidade e passa bem.
O ex-titular do MEC foi levado à Superintendência da Polícia Federal do DF, onde prestou depoimento. Ele afirmou aos agentes que tem licença de Caçador, Atirador Desportivo ou Colecionador (CAC) e que o acidente ocorreu quando tentava tirar a munição da arma dentro de uma pasta, por medo de expô-la. Por causa do pouco espaço, o disparo aconteceu.
A defesa de Ribeiro justificou que o pastor levava a arma em razão da mudança de moradia — entregou o apartamento funcional em Brasília e estava a caminho de São Paulo.
Segundo determinações da Anac, para viajar com armas é preciso atestar a necessidade do porte entre o momento da entrada na sala de embarque do aeroporto de origem e o desembarque no destino do voo. No caso de agentes públicos, a permissão pode ser concedida em situações de escolta de autoridade, testemunha ou passageiro sob custódia; execução de técnica de vigilância; deslocamento após convocação para serviço.
Para policiais federais, o critério é não ter nenhuma restrição ao porte ou posse de arma de fogo e ter concluído com aproveitamento o curso ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP) sobre o porte de arma de fogo a bordo de aeronaves civis.
Fonte: Correio Braziliense