A Justiça de São Paulo determinou a condenação do empresário Thiago Brennand a uma pena de 31 anos, cinco meses e 24 dias de reclusão em regime fechado. A decisão abrange crimes de agressão, estupro e outras violações contra sua ex-companheira, incluindo a imposição de uma tatuagem com as iniciais dele.A sentença, proferida pela 1ª Vara de Porto Feliz, também estipulou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à vítima. Brennand foi considerado culpado por constrangimento ilegal, lesão corporal, estupro, coação no curso do processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual.Os atos…
Autor: Redação
O governo brasileiro anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, comunicada na última quarta-feira (15). A medida americana, que exclui setores como aeronaves, óleo, café e carne, foi vista pelo Brasil como desprovida de justificativas, com o ministro Mauro Vieira indicando que os EUA buscavam uma abertura comercial total sem reciprocidade.A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, foi concebida em parte como resposta a políticas comerciais anteriores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também haviam escalado conflitos comerciais e…
A Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) anunciou nesta quinta-feira (16) as atletas que representarão o país no Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica, que acontecerá em Frankfurt, na Alemanha, entre os dias 12 e 16 de agosto. O torneio é uma etapa crucial para a definição das vagas para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 (LA28), com seis passaportes olímpicos em disputa – metade para a competição de conjunto e a outra metade para o individual.A seleção brasileira chega ao Mundial com um histórico recente de sucesso. A equipe principal de conjunto, que obteve medalhas de ouro e prata na…
A recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos em todo o país, sob a justificativa de defesa pessoal, tem sido classificada como uma medida paliativa, e não uma solução efetiva e segura para a segurança pública.Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, expressou ceticismo quanto à eficácia da medida, que segue para sanção presidencial. Embora o texto preveja que mulheres a partir de 18 anos possam adquirir o produto mediante apresentação…
A delegação brasileira encerrou sua participação nos Jogos Parasul-Americanos de Valledupar, na Colômbia, com uma performance de destaque, liderando o quadro geral de medalhas. O país conquistou um total de 248 pódios, sendo 110 ouros, 86 pratas e 52 bronzes, reafirmando sua força no cenário esportivo paralímpico regional.O último dia do evento foi particularmente vitorioso para o Brasil, que somou mais 30 medalhas, incluindo 13 ouros. Um dos momentos mais emocionantes foi a conquista do título no futebol de cegos, em uma partida eletrizante contra a Argentina, principal rival sul-americano na modalidade e atual campeã mundial.O confronto, que teve o…
O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, acusou os Estados Unidos de buscarem uma “capitulação” do governo brasileiro durante as negociações sobre tarifas comerciais. Segundo o chanceler, a proposta americana envolvia a abertura total dos mercados brasileiros sem qualquer contrapartida.Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16), Vieira expressou o descontentamento do governo brasileiro com o fato de os EUA estarem incomodados com a recusa do Brasil em “curvar-se às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis” apresentadas. “Cito como exemplo demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos EUA de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para…
A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas em atraso de governos estaduais e prefeituras. A informação consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pelo Tesouro Nacional.No total, débitos de três estados e quatro municípios foram cobertos. Os estados que necessitaram de auxílio do Tesouro Nacional foram Rio de Janeiro (R$ 573,70 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 73,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 7,11 milhões).Entre os municípios, as prefeituras com dívidas honradas pela União foram Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com…
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que visa renegociar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabelece novas condições para quitação de débitos e introduz penalidades rigorosas para tentativas de fraude.A MP, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, também prevê a criação de um fundo garantidor. Este fundo, similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), terá a função de prover recursos para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por adversidades climáticas, oferecendo segurança…
O ministro Alexandre de Moraes assume a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 17 de maio. Ele sucederá o ministro Edson Fachin, que esteve à frente da Corte desde o início do recesso, em 2 de julho.O período de plantão judicial, durante o qual Moraes liderará o STF, se estenderá até 31 de julho. Embora as atividades plenárias estejam suspensas, diversos ministros mantêm suas funções.Além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino seguem atuando em suas respectivas áreas, mesmo durante a pausa no funcionamento regular do plenário físico.O STF…
Apesar da nova sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros, itens cruciais para a balança comercial do Brasil, como aeronaves, petróleo, carne bovina e café, ficarão de fora da medida. Esses produtos, que representaram um terço das exportações brasileiras para os EUA no primeiro semestre deste ano, não serão afetados pela decisão do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).A lista de isenções também inclui celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. A justificativa apresentada pelos EUA para essas exclusões é a de que os produtos não são produzidos internamente em quantidade ou…