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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a anulação da decisão que condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir, por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da…
As exigências do benefício natalino enquadra o veterano político, sustenta o magistrado. Em decisão proferida na terça-feira (16), o ministro…
Censura aplicada pelo Judiciário tem chocado os humoristas do país. Após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),…
Foragido, André do Rap é apontado como o responsável pelo tráfico internacional no PCC. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…