O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, a suspensão nos impostos federais sobre a gasolina e do etanol. A proposta do governo é que os Estados adotem medidas semelhantes, zerando a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha, com garantia de repasses da União para compensar na arrecadação. No entanto, a medida não é tão simples, explica o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto. Segundo ele, os Estados ainda não tiveram “nada de concreto” sobre a proposta, considerada “bastante preocupante”. “Continua a percepção que o ICMS seria o culpado pelos preços, o que não é verdade porque desde novembro do ano passado está congelado. O diesel [em São Paulo] tem tributação de R$ 0,66, isso em novembro. Sabe quanto é hoje? R$ 0,66 centavos. Então, por que o preço passou de quase R$ 5 reais, para mais de R$ 7? Porque o petróleo está aumentando”, mencionou o secretário, em entrevista.
Salto enxerga que a ideia de redução ou até mesmo de zerar o ICMS é um “remédio errado para tratar essa doença”, que seria o aumento dos combustíveis. Segundo ele, a diminuição pode impactar, a longo prazo, significativamente no caixa dos Estados e levar a uma “erosão das receitas e financiamento de políticas públicas”. “O efeito isoladamente pode ser importante, mas ele seria rapidamente corroído pelo preço do petróleo. É uma luta inglória, se observar o que vem acontecendo com o preço do petróleo. Se der uma redução do ICMS dará reflexo [nos combustíveis], mas assim que subir o petróleo isso já volta a ser um problema, corrói todo esse ganho. […] Você muda o sistema, obriga a redução, fixa alíquotas em 17% ou 18% e depois de passada a tempestade, como vai ficar a erosão das receitas e o financiamento de políticas públicas? O que está se fazendo é usar o remédio errado”, completou.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) anunciada nesta segunda-feira, 6, é a alternativa ao decreto de calamidade pública, que vinha sendo defendido pela ala política do Planalto. A expectativa do presidente Jair Bolsonaro é que os Estados aceitem a proposta, zerando o ICMS do diesel, e que o Senado Federal aprove o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece teto de 17% dos combustíveis. No entanto, na visão do secretário de Fazenda, nesse momento de alta do petróleo, o ideal seria adotar subsídios para atingir a população mais pobre. “Dá-se toda essa volta ao mundo e culpa-se o conjunto dos Estados quando na verdade o que precisa é aproveitar é a renda econômica gerada pela alta para resolver esse problema, que é temporária. Problemas temporários exigem medidas de exceção”, finalizou.
Fonte: JP Notícias