O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que formaliza a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A oficialização, realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, estabelece que o tratado terá validade a partir de 1º de maio, marcando um avanço significativo nas relações econômicas entre os blocos.
Com o pacto, o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos oriundos do bloco sul-americano em um prazo de 12 anos. Este acordo, que representa uma zona de livre comércio com 720 milhões de habitantes e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões, foi resultado de 26 anos de negociações e foi assinado formalmente no final de janeiro em Assunção, Paraguai.
Em seu pronunciamento, Lula destacou a importância democrática e multilateral do acordo, afirmando que ele representa um exemplo de cooperação e confiança nas relações internacionais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou a mensagem, ressaltando que, em um cenário global de instabilidade, o tratado demonstra o compromisso dos blocos com a integração econômica, o desenvolvimento e a compatibilidade do comércio com regimes ambientais, trabalhistas e sociais.
A ratificação do acordo pelo Congresso Nacional ocorreu no início de março, seguida pela promulgação dias depois. A assinatura do decreto presidencial pelo presidente Lula é a última etapa para a vigência do tratado no Brasil. Os demais países do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – também já concluíram suas ratificações. Na União Europeia, apesar de uma solicitação do Parlamento Europeu para avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou a aplicação provisória do tratado a partir de maio.
Além do acordo com a UE, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais para análise: um com Singapura, anunciado em 2023, e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O acordo com a EFTA visa criar um mercado com 290 milhões de consumidores e um PIB de US$ 4,39 trilhões, cujos termos finais foram acertados após negociações iniciadas em 2017. A entrada em vigor formal desses tratados dependerá da aprovação legislativa dos países membros do Mercosul.