O governo brasileiro não apoia a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”, segundo declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (12). Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), argumentou que alterações nas regras de propriedade intelectual criam um ambiente de insegurança jurídica e podem afastar investimentos essenciais para o país.
A posição do governo foi comunicada após uma reunião com representantes da Interfarma, entidade que reúne a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que prevê o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – para medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário da Câmara.
“Nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quebrar patentes gera insegurança jurídica e afasta investimentos”, declarou Alckmin em coletiva de imprensa. Ele também se mostrou contrário à prorrogação de prazos de patentes para além do que é legalmente estabelecido, pois isso pode elevar os custos dos produtos e impactar negativamente setores como saúde e agronegócio.
Alckmin ressaltou a eficiência do Instituto Nacional da Propriedência Industrial (Inpi) na redução do tempo médio de análise de pedidos, que caiu de mais de seis anos para pouco mais de quatro anos. A meta é atingir dois anos, um padrão internacional.
Em outro assunto, o vice-presidente comentou a nova cota anual de importação de carne estabelecida pela China, de cerca de 1,1 milhão de toneladas, inferior aos volumes exportados pelo Brasil em 2025. O governo brasileiro, por meio da Cosban, solicitou à China a retirada dessa nova cota para embarques anteriores a 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de realocação de volumes não utilizados por outros países. Alckmin também celebrou a exclusão da carne brasileira de uma lista de sobretaxas anunciada pelos Estados Unidos.