Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo final se aproximando: 14 de fevereiro. Esta é a data limite para que os beneficiários solicitem o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente de seus pagamentos. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista recente.
Segundo o presidente Waller, a iniciativa para contestar os descontos indevidos já mobilizou aproximadamente 6,2 milhões de segurados. Deste total, uma parcela significativa de 4,1 milhões já teve seus valores restituídos, totalizando uma soma de R$ 2,8 bilhões. Contudo, o governo estima que ainda haja cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas com direito a solicitar essa devolução.
O prazo original para o pedido de ressarcimento estava programado para encerrar em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social optou por estender este período, visando assegurar que todos os indivíduos afetados pela fraude tenham a oportunidade de formalizar suas solicitações.
A descoberta do esquema de descontos fraudulentos ocorreu através da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. As apurações culminaram no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril do ano passado.
Gilberto Waller enfatizou o trabalho colaborativo entre os órgãos federais para garantir o reembolso às vítimas. Ele destacou a cooperação entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal na rastreabilidade dos fundos desviados e na proposição de ações judiciais para a recuperação dos recursos.
Para solicitar a devolução dos valores, os beneficiários podem utilizar os canais de atendimento oficiais do INSS:
- Através do aplicativo ou site Meu INSS, acessando com a conta Gov.br.
- Pelo telefone 135, com atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte para o procedimento sem custo.