O Banco Central (BC) oficializou nesta sexta-feira (30) as novas diretrizes para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril. As medidas visam restringir o uso do FGC como estratégia de captação de recursos por parte de instituições financeiras, entrando em vigor a partir de segunda-feira (1º).
Esta regulamentação surge como resposta às autoridades financeiras diante da crise envolvendo o Banco Master, que enfrenta investigações por supostas fraudes e dificuldades de liquidez após um crescimento acelerado impulsionado por ofertas de rendimentos acima da média de mercado.
A principal inovação introduzida é a regulamentação do “Ativo de Referência”, um indicador que avaliará a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos detidos pelos bancos. O objetivo é assegurar que as instituições possuam um patrimônio sólido e seguro para cobrir o volume de captações garantidas pelo FGC.
Sob as novas regras, caso o montante de captações protegidas pelo fundo ultrapasse limites de segurança pré-estabelecidos pelo BC, os bancos serão obrigados a alocar parte desses recursos em títulos públicos federais, considerados de baixo risco. Essa medida funciona como um mecanismo de controle para impedir que instituições utilizem fundos protegidos pelo FGC em estratégias de crescimento consideradas excessivamente arriscadas.
Adicionalmente, o Banco Central modificou o cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incorporando salvaguardas extras para absorver perdas em cenários de crise. A partir de novembro, haverá também maior transparência nas operações cobertas pelo FGC, com bancos associados recebendo informações mais detalhadas sobre investidores e aplicações protegidas.
Segundo o BC, essas alterações visam aumentar a robustez das regras prudenciais, aprimorar a qualidade das informações e fortalecer a resiliência das instituições financeiras a choques de mercado. As mudanças também buscam mitigar o “risco moral”, onde instituições assumem riscos maiores por conta da existência de uma rede de proteção.
O caso do Banco Master exemplifica a preocupação que motivou essas novas regras. A instituição expandiu rapidamente suas operações com produtos financeiros cobertos pelo FGC que ofereciam altas rentabilidades, enquanto mantinha uma parcela significativa de seus recursos em ativos de maior risco e menor liquidez. O agravamento da crise no Master gerou apreensão no mercado e entre as autoridades monetárias devido ao potencial impacto sobre o próprio FGC.
O Fundo Garantidor de Créditos atua como um seguro privado para o sistema financeiro, protegendo investidores em caso de falência de instituições. Embora essencial para a segurança do sistema, o BC identificou que algumas entidades passaram a utilizar essa garantia como ferramenta para captação agressiva de recursos. Atualmente, a cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos por cliente. O fundo abrange depósitos em contas-correntes e poupança, além de aplicações como CDB, LCI e LCA.