O governo federal brasileiro está em processo de análise para a concessão de incentivos fiscais significativos para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que tem o Brasil como país-sede. Conforme confirmado pelo Ministério da Fazenda, a medida estudada prevê a isenção de tributos, seguindo um modelo similar ao aplicado na Copa do Mundo Masculina de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A iniciativa legislativa deve ser formalizada através de uma nova versão da Lei Geral da Copa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte. Esta legislação abrange diversas áreas cruciais para a realização do evento, incluindo as atribuições dos organizadores, protocolos de segurança, proteção da exclusividade comercial e a gestão dos direitos de imagem.
Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado detalhes específicos sobre a proposta, o tema está em fase de avaliação interna. A concessão de legislações especiais para grandes eventos esportivos é uma prática recorrente e faz parte dos compromissos internacionais firmados durante o processo de candidatura.
A Fifa apresentou ao governo brasileiro uma lista de exigências, que incluem a isenção de tributos sobre as receitas da entidade e sobre serviços de transmissão. Há também a necessidade de adequar esses incentivos às novas diretrizes da reforma tributária sobre o consumo, visando desonerar bens e serviços essenciais à competição.
Adicionalmente, a entidade solicitou a suspensão de restrições impostas pela legislação eleitoral, que em anos de eleição, como 2026, pode limitar a concessão de benefícios públicos. Vale lembrar que, em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e suas isenções fiscais, apesar de algumas ressalvas.
Experiências passadas, como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016, demonstraram impactos consideráveis na arrecadação fiscal. Na Copa de 2014, a renúncia fiscal ultrapassou R$ 1 bilhão, e nos Jogos Olímpicos do Rio, a estimativa de perda chegou a R$ 3,8 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.
O governo federal pondera que o fluxo turístico esperado e o dinamismo gerado no setor de serviços durante o torneio podem mitigar parcialmente a renúncia fiscal. Contudo, a decretação de feriados durante o período da competição pode afetar o saldo final, devido à redução de impostos em outras atividades econômicas.
Essa discussão ocorre em um momento em que o governo busca reequilibrar as contas públicas, tendo aprovado no final do ano passado medidas que visam aumentar a arrecadação em R$ 22,4 bilhões para 2026, através do aumento de tributos e da redução de incentivos fiscais.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para os meses de junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas serão disputadas em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, aproveitando em grande parte a infraestrutura já existente da Copa de 2014.