O governo brasileiro iniciará um diálogo com empresários, tanto nacionais quanto estrangeiros, para analisar os potenciais efeitos da Lei de Reciprocidade antes de decidir sobre a aplicação de contramedidas aos Estados Unidos. A medida americana, que elevou em 37,5% os impostos sobre determinados produtos brasileiros, gerou um impacto de US$ 6,6 bilhões em exportações.
A decisão final sobre a adoção de medidas proporcionais para salvaguardar a competitividade comercial do Brasil ocorrerá após essa consulta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a importância de ouvir os setores afetados. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, declarou o ministro.
Na última quinta-feira (13), o governo oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. A lei em questão, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional no ano passado, permite ao Brasil responder a ações unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade econômica. O ministro Durigan ressaltou que o governo tem agido com “muita cautela e muita responsabilidade” no manejo dessa legislação.
A administração americana, sob Donald Trump, justificou a sobretaxa alegando práticas comerciais consideradas injustas, que prejudicariam o mercado dos EUA, além de supostas violações de direitos trabalhistas, como trabalho forçado. A Lei nº 15.122 permite ao Brasil, em resposta a ações prejudiciais, impor tributos, suspender isenções fiscais ou restringir importações, buscando, sempre que possível, que as contramedidas sejam equivalentes ao prejuízo econômico sofrido.