Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), manifestou preocupação nesta quinta-feira (13) com a crescente pressão de instituições financeiras não bancárias para que lhes seja permitido utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de recursos de varejo. Segundo Galípolo, muitas dessas empresas, mesmo de porte pequeno a médio, almejam operar de forma similar aos bancos, com o amparo das garantias oferecidas pelo FGC, mas não possuem ativos suficientes para suportar tais operações.
O dirigente classificou essa conduta como indesejável e que deve ser ativamente combatida pelos órgãos reguladores. “Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, declarou Galípolo.
O cerne da questão, conforme explicado pelo presidente do BC, reside no fato de que as empresas de intermediação financeira, ao buscarem exercer funções análogas às dos bancos, acabam por competir com instituições maiores sob um regime regulatório mais branda. Isso lhes confere vantagens na captação de recursos, com prazos mais extensos e menor exigência de garantias.
Galípolo ressaltou a natureza intrínseca do negócio bancário, que se baseia em captar dinheiro a um custo menor do que o praticado na concessão de crédito. Ele enfatizou que, mesmo com uma gestão eficiente do descasamento entre ativos e passivos, os bancos estão sujeitos a riscos como o aumento da inadimplência, a má performance de seus investimentos ou a dificuldade em liquidar ativos rapidamente. “Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, pontuou, sublinhando o papel crucial do FGC na estabilização do sistema financeiro.
A declaração ocorreu durante as comemorações dos 30 anos do FGC, fundado em 16 de novembro de 1995. O fundo foi criado com o objetivo de proteger pequenos investidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro, especialmente no contexto da implementação do Plano Real. Sua sustentação financeira provém das contribuições das instituições financeiras associadas.
Ao longo de sua história, o FGC desempenhou um papel vital em momentos de instabilidade, como durante o Plano Real e a crise financeira global de 2008, assegurando a confiança de correntistas e investidores. Recentemente, o fundo tem atuado no reembolso de clientes e investidores de instituições que enfrentaram problemas, como no caso do Banco Master, onde foram desembolsados aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Em resposta a esse evento, o FGC implementou um plano de emergência para recompor suas reservas, elevando em até 60% as contribuições adicionais das instituições associadas.
O funcionamento padrão do FGC prevê o reembolso de depósitos e certos tipos de investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro, em caso de quebra de uma instituição. Adicionalmente, existe um teto global de indenização de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, válido em um período de quatro anos, visando reforçar a segurança dos investidores e a confiança geral no sistema financeiro.
O evento de aniversário do FGC também marcou a inauguração da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”. A mostra, que estará aberta ao público até 30 de setembro na B3, em São Paulo, detalha a trajetória, as evoluções e o funcionamento do fundo ao longo de três décadas, além de seus impactos na economia brasileira.