O Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este resultado está dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal para o período, que previa um déficit zero com um limite máximo de 0,25% do PIB.
Em declarações à imprensa, Haddad destacou que esta marca representa o cumprimento da meta primária pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou que o número divulgado é preliminar, mas a expectativa é de que o fechamento do ano fiscal confirme essa projeção.
As regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permitem uma variação de até 0,25 ponto percentual do PIB no resultado primário (receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública) sem que isso configure descumprimento da meta.
O ministro explicou que o percentual de 0,1% considera apenas as despesas registradas na contabilidade fiscal regular. Ao incluir gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações do INSS, o déficit primário sobe para aproximadamente 0,17%. Com a inclusão completa dos precatórios, a estimativa é de um déficit de 0,48% ao final do ano.
Haddad argumentou que a incorporação desses valores reflete uma maior transparência fiscal e corrige distorções de exercícios anteriores, quando tais despesas eram frequentemente excluídas do cálculo da meta. Ele também comentou as projeções do Tesouro Nacional sobre a dívida pública, que indicam um potencial aumento para 95,4% do PIB em uma década, caso não haja novas medidas de elevação de receita.
Segundo o ministro, o principal fator de pressão sobre a dívida pública não é o resultado primário, mas sim o elevado patamar dos juros reais no país. Ele reiterou o compromisso do governo em manter a consistência no cumprimento das metas fiscais.
Os dados oficiais consolidados sobre o resultado fiscal de 2025 serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central ao final de janeiro. Até lá, as informações apresentadas por Haddad constituem estimativas iniciais da equipe econômica.