O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou as diretrizes para linhas de crédito destinadas à inovação e digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A recente decisão, tomada em reunião na quinta-feira (23), visa fortalecer a produção nacional, priorizando a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia brasileira.
Os ajustes nas regras permitem que os financiamentos, atualmente remunerados pela Taxa Referencial (TR) com taxas mensais entre 0,16% e 0,17%, deem preferência a insumos e tecnologias de origem nacional. No entanto, a medida não restringe o uso dos fundos para bens que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), garantindo flexibilidade dentro das novas prioridades.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração busca intensificar o incentivo à indústria local sem comprometer outras modalidades de financiamento já existentes. A pasta assegura que a iniciativa não gerará despesas adicionais para o governo federal, pois os recursos provêm do FAT, um fundo constitucional com dotações orçamentárias já estabelecidas.
A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação, refletindo a urgência do governo em mitigar potenciais impactos negativos para empresas que dependem desses financiamentos. O FAT, criado pela Constituição de 1988, desempenha um papel crucial no apoio ao BNDES, no pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, e na oferta de programas de qualificação profissional.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento.