Produtores rurais e trabalhadores dos setores de agronegócio, produção florestal, pesca e aquicultura agora têm acesso facilitado a linhas de crédito destinadas à inovação e digitalização. O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), expandindo o benefício para empresários individuais e pessoas físicas.
Anteriormente, apenas empresas formalmente constituídas podiam acessar esses fundos. A nova regulamentação, aprovada nesta quarta-feira (20), reconhece pessoas físicas e empresários individuais que residem e atuam no Brasil nos segmentos mencionados como beneficiários. Os recursos podem ser aplicados na modernização tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, e na digitalização das atividades produtivas.
Os fundos do FAT, originados principalmente das contribuições do PIS e Pasep, são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES, por sua vez, opera programas de crédito com juros subsidiados, utilizando a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que torna o crédito mais acessível.
O governo projeta que a medida impulsionará a produção e comercialização de máquinas agrícolas e tecnologias, beneficiando toda a cadeia produtiva e de serviços. Espera-se também um impacto positivo na geração de empregos, aumento de renda e fortalecimento da economia regional, além de aprimorar a eficiência e a competitividade do setor rural.
O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, é o órgão responsável pela definição das políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil, contando com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.