A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) declarou nesta quarta-feira (20) que o governo federal não aceitará negociações sobre emendas apresentadas pela oposição que visem alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, caso resultem em um aumento da jornada laboral.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Hilton explicou que o Executivo está disposto a ceder em pontos específicos, mas não em questões que impliquem em maior carga horária para os trabalhadores. “O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que os pequenos empreendedores não são os responsáveis pelas propostas que buscam uma transição de dez anos para o fim da escala 6×1 ou que almejam aumentar a carga horária para 52 horas semanais. “O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo [da alteração da PEC], não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas,” pontuou.
Erika Hilton mencionou que acordos pontuais podem ser estabelecidos para assegurar uma transição tranquila, como a possibilidade de isenções tributárias e o fortalecimento das convenções coletivas. Segundo a deputada, um projeto de lei específico será apresentado para regulamentar a matéria, considerar as particularidades de cada setor e garantir que a mudança na jornada de trabalho não gere prejuízos.
A deputada também argumentou que o fim da escala 6×1 não impactará negativamente a economia. Ela citou um estudo do Dieese que estima a criação de mais de 3 milhões de empregos imediatos após a redução da jornada. “O Dieese, que é uma instituição séria, aponta uma estimativa de criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho de imediato [após aprovação da redução da jornada]. Mostra, inclusive, benefícios para as empresas, pois quando elas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva isso significa, no fim do dia, lucratividade”, destacou.
As declarações ocorrem em meio à apresentação de emendas à PEC, que buscam flexibilizar a redução da jornada. Uma das propostas, do deputado Sérgio Turra (PP-RS), já conta com o apoio de 176 assinaturas e sugere que o fim da escala 6×1 seja implementado dez anos após a promulgação da emenda constitucional.