Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (26) por uma frente parlamentar mista visa a coibir a publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas esportivas (bets) no Brasil. A proposta tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e já conta com o apoio de 20 deputados e sete senadores de diversos partidos.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto une parlamentares com diferentes visões políticas, como demonstrado pela presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na cerimônia de apresentação.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, expressou a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda este ano. Segundo ele, a publicidade excessiva das apostas contribui para a sobrecarga da população, somando-se aos problemas de jogo, endividamento familiar e adoecimento mental.
O texto do projeto prevê a proibição total de anúncios em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors, além de vetar patrocínios em eventos esportivos e culturais.
A iniciativa também aborda a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe limitações a modalidades de apostas consideradas de alto risco para dependência. Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimam que os danos associados às apostas online podem custar ao Brasil mais de R$ 38 bilhões anuais, considerando os gastos com tratamento de saúde mental, endividamento, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros apresentam algum comportamento de risco em relação a jogos de azar, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou a prática de comentaristas esportivos darem dicas de apostas, classificando-a como um “absurdo sem tamanho”.
Embora o Brasil conte com 80 empresas regulares de apostas, estima-se a existência de um mercado irregular significativo. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou para a força de um lobby bem financiado no setor, que, segundo ela, estaria adoecendo a população brasileira e possivelmente financiando campanhas eleitorais.
A senadora Damares Alves mostrou otimismo quanto à aprovação do projeto, citando um relatório que indica que 41% dos evangélicos que apostam online contraíram dívidas. Paralelamente, o Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, criada no final do ano passado, para bloquear voluntariamente o acesso a casas de apostas, sendo a perda de controle e os impactos na saúde mental os principais motivos.