O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União alcançaram um acordo nesta quinta-feira (28) que abre caminho para uma operação de crédito destinada ao Banco Regional de Brasília (BRB). A instituição financeira está sob investigação em decorrência de supostas fraudes relacionadas ao caso Master.
A operação prevê que o BRB obtenha um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Importante notar que esta transação não contará com o aval financeiro direto do governo federal. O GDF manifestou a intenção de solicitar um montante de R$ 6,6 bilhões.
O FGC terá como contrapartida a cessão de verbas federais que são direcionadas ao Distrito Federal, provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa garantia visa assegurar a solidez da operação de crédito.
O consenso foi formalizado após uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux. Anteriormente, o GDF havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de obter uma revisão da nota de crédito do governo distrital pelo Tesouro Nacional, o que possibilitaria a realização do empréstimo. Com o acordo firmado, torna-se desnecessária uma decisão judicial sobre o tema.
A necessidade deste empréstimo surge como uma exigência do Banco Central (BC) para que o BRB possa recompor suas finanças. A medida visa sanar os impactos das fraudes identificadas durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC vetou a aquisição do Master pelo BRB ao constatar diversas irregularidades, incluindo a existência de ativos financeiros sem lastro comprovado.