O governo de Goiás reafirmou a validade de um memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos em março deste ano, com o objetivo de fomentar a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado. Segundo a secretaria estadual de Comunicação, a iniciativa visa agregar valor à matéria-prima, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico local, tudo em conformidade com a legislação brasileira.
A declaração surge em resposta a questionamentos do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que na última sexta-feira (24) indicou que o governo goiano teria extrapolado suas competências, uma vez que a regulamentação da exploração mineral e as relações internacionais nesse setor são de responsabilidade exclusiva da União.
As discussões ganharam destaque após a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, em Minaçu (GO), e é produtora de elementos de terras raras cruciais para indústrias de alta tecnologia, defesa, veículos elétricos e turbinas eólicas.
O governo de Goiás rebateu as críticas, argumentando que o governo federal falhou em desenvolver uma política clara para a exploração e processamento de terras raras. Segundo o estado, acordos como o firmado com os EUA e outro com o Japão são essenciais para agregar valor aos minerais extraídos, evitando que o Brasil se limite a exportar matéria-prima bruta, como ocorre atualmente com elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, que são enviados para processamento na China.
O Executivo federal, por sua vez, manifestou preocupação com a regulamentação do setor e chegou a solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, buscando aprimorar a proposta para incentivar a industrialização dos minerais extraídos no país.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação atual permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração brasileira, desde que estabeleçam subsidiárias, parcerias com empresas nacionais ou adquiram companhias existentes, ressaltando que o controle estratégico dos recursos minerais permanece com a União.