Em uma tentativa de frear a escalada dos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de um mecanismo de subvenção, que funcionará como um subsídio direto da União. A medida visa mitigar o impacto do aumento do preço da gasolina e do diesel para consumidores e empresas, e será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O apoio governamental poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que, inicialmente, o subsídio para a gasolina será de R$ 0,40 por litro.
O funcionamento da subvenção consiste na devolução, às refinarias e importadores, de parte dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide. O pagamento será intermediado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo direcionado às empresas produtoras e importadoras. A iniciativa busca evitar que a totalidade da elevação internacional do petróleo seja repassada aos postos de venda e, consequentemente, aos consumidores.
O ministro Moretti comparou o sistema a um programa de “cashback” tributário, onde os tributos pagos pelas empresas são devolvidos como subvenção, atuando como uma ferramenta para absorver choques de preço. A alta recente do petróleo no mercado internacional, que ultrapassou os US$ 100 o barril do tipo Brent em meio ao conflito no Oriente Médio, é apontada pelo governo como a principal causa da pressão sobre os preços, especialmente após a Petrobras sinalizar a possibilidade de reajustes.
Embora o Ministério da Fazenda estime um custo mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina e R$ 492 milhões para o diesel, o governo projeta neutralidade fiscal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos, permitindo a mitigação dos efeitos da crise internacional sobre a população.
A subvenção será implementada inicialmente na gasolina por ser o combustível que ainda não havia recebido compensações tributárias desde o início da crise, diferentemente do diesel, que já foi alvo de medidas anteriores. A validade inicial da medida é de dois meses, com possibilidade de prorrogação. As empresas beneficiadas deverão garantir que a redução seja repassada ao consumidor final, com o desconto visível nas notas fiscais.
Esta nova ação se soma a uma série de medidas adotadas desde março, incluindo o zeramento de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel, subsídios para diesel, auxílio para gás de cozinha, zeramento de tributos sobre querosene de aviação, liberação de crédito para companhias aéreas e ampliação da fiscalização contra preços abusivos. Adicionalmente, o governo enviou ao Congresso um projeto para permitir o uso de receitas extras do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis, buscando uma solução mais estrutural.