O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou as regras detalhadas para o acesso ao crédito de R$ 21,2 bilhões destinado ao programa Move Brasil. A iniciativa visa modernizar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários em todo o território nacional.
A portaria, divulgada no Diário Oficial da União, estabelece os critérios para elegibilidade de financiamento e os perfis de quem pode contratar os recursos. O objetivo é oferecer taxas de juros mais vantajosas em comparação com as praticadas no mercado, ao mesmo tempo em que impõe requisitos ambientais e de produção nacional.
Os recursos estão disponíveis para pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. Para caminhões seminovos, a contratação é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, com veículos fabricados a partir de 2012.
Veículos como caminhões, ônibus e implementos rodoviários (incluindo reboques e carrocerias) podem ser financiados. Para serem aprovados, os veículos devem atender a dois critérios essenciais: sustentabilidade, com respeito aos limites de emissão de poluentes, e origem nacional, cumprindo índices mínimos de fabricação no Brasil. Essas diretrizes estão alinhadas com as operações do BNDES.
Uma condição para obter benefícios adicionais no financiamento é a entrega de um veículo antigo. Este deve estar em condições de rodagem, com licenciamento em dia (2024 ou posterior), ter mais de 20 anos de fabricação e ser comprovadamente encaminhado para reciclagem em até 180 dias após a operação.
As condições financeiras, incluindo juros, prazos e carências, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Autônomos podem ter prazos de até 10 anos com 12 meses de carência, enquanto empresas dispõem de até 5 anos com 6 meses de carência. O limite máximo por financiamento é de R$ 50 milhões.
A iniciativa governamental busca renovar a frota, reduzir emissões de poluentes, estimular a indústria brasileira e ampliar o acesso ao crédito. A ampliação do programa, autorizada por medida provisória, mais que dobrou os recursos iniciais, que eram de R$ 10 bilhões, com a expectativa de acelerar a adesão e os investimentos no setor de transporte.