O governo federal anunciou que emitirá um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida, comunicada pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visa estabelecer regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção nacional.
Durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial em Caxias do Sul (RS), Alckmin explicou que o decreto permitirá acionar imediatamente medidas de defesa em casos de aumento súbito de importações que causem prejuízos à indústria e ao agronegócio. A regulamentação abrangerá tanto os acordos comerciais já existentes quanto os futuros.
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país impor restrições temporárias à importação de determinados produtos quando estas aumentam de forma repentina e causam ou ameaçam causar dano grave à produção doméstica. Com a nova regulamentação, o governo poderá, por exemplo, estabelecer cotas de importação, suspender reduções tarifárias ou restabelecer impostos anteriores. O decreto deverá detalhar os prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação dessas medidas.
A iniciativa surge em um contexto de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco tem avançado em negociações com países e blocos como Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Essa ampliação fez com que a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias saltasse de 12% para 31,2%, aumentando significativamente o alcance dos acordos.
Diante desse cenário de maior integração comercial, o governo entende a necessidade de uma disciplina específica para as salvaguardas, a fim de conferir previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento. Anteriormente, a aplicação dessas medidas baseava-se em regras multilaterais mais genéricas.
Em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, Alckmin mencionou que a redução de tarifas será implementada de forma gradual. Para o setor de vinhos, o cronograma de desgravação tarifária previsto é de oito anos, e para espumantes, de 12 anos, permitindo a adaptação dos produtores locais.
Adicionalmente, o ministro destacou que o setor de vinhos também se beneficiará da reforma tributária sobre o consumo, que deve resultar em uma redução de aproximadamente 7% na carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo sua competitividade. Antes da festa, Alckmin se reuniu com representantes da Serra Gaúcha para discutir o acordo com a UE, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.