O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quarta-feira (20) a criação de uma linha de crédito emergencial destinada a auxiliar empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida, que visa mitigar os efeitos da recente alta nos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação, disponibiliza até R$ 1 bilhão em financiamentos.
A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória 1.349 de abril deste ano, agora possui regras definidas para sua operacionalização. O objetivo principal é prover liquidez imediata às companhias aéreas, assegurando a continuidade do transporte aéreo doméstico no país.
Os recursos desta linha de crédito poderão ser utilizados exclusivamente para capital de giro, cobrindo despesas essenciais como pagamento de combustíveis, salários e manutenção. Somente empresas de transporte aéreo doméstico regular, habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, terão acesso ao financiamento.
Cada companhia poderá contratar um valor correspondente a até 1,6% de seu faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo individual de R$ 330 milhões. Essa limitação busca distribuir o apoio financeiro entre diversas empresas do setor.
Os financiamentos terão um prazo de pagamento de até seis meses, com a previsão de amortização em parcela única ao final do contrato. A liberação dos fundos está programada para ocorrer até 28 de junho de 2026.
As taxas de juros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. O Banco do Brasil será o responsável pela operacionalização da linha, com os recursos sendo liberados diretamente em conta.
Para ter acesso ao crédito, as empresas deverão apresentar declarações formais que comprovem os impactos da alta do combustível, a necessidade da linha emergencial, a inexistência de impedimentos judiciais e a compatibilidade entre suas projeções de receita e capacidade de pagamento. A responsabilidade pelas informações prestadas recairá sobre as próprias empresas.
A criação desta linha de socorro ocorre em um contexto de forte pressão sobre os custos do setor aéreo, impulsionada pela volatilidade nos preços do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas e pelo mercado internacional de petróleo. O governo espera que o crédito emergencial ajude a estabilizar as operações das companhias, minimizando riscos de cancelamentos e cortes de rotas.