O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um importante passo na gestão do patrimônio federal: quase 1.900 imóveis da União, anteriormente abandonados ou ociosos, estão sendo reorientados para uma série de finalidades sociais e econômicas. A iniciativa abrange regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de moradias populares, a conversão em equipamentos de saúde e educação, e até mesmo a venda para compor um fundo de investimentos gerido pelo governo.
Essas ações integram o programa ‘Imóvel da Gente’, que se consolidou como uma ferramenta estratégica para mapear e direcionar propriedades federais para uso social. Um evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, marcou a apresentação do balanço das atividades do programa desde 2023.
O presidente Lula destacou a importância de dar uma função social a essas áreas, citando exemplos de centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, que possuem edifícios e casas abandonadas há anos, muitas vezes com processos judiciais pendentes. “Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, explicou.
De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm o potencial de impactar positivamente cerca de 400 mil famílias em todo o país. As áreas envolvidas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, um território equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a transformação dos imóveis abandonados em oportunidades. “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, afirmou.
A SPU identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional ainda não regularizada, o que pode beneficiar bairros inteiros. Os processos de regularização fundiária envolvem parcerias com estados e municípios para urbanização, parcelamento, identificação de famílias e registro de imóveis. O programa PAC Periferia Viva destinará cerca de R$ 200 bilhões para custear a titulação, incluindo despesas cartoriais. Deste total, 129 áreas já contam com parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios.
Em cidades como Belém, aproximadamente 15 bairros poderão ter suas casas regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados a serviços de saúde e assistência social, e outros 141 para a educação pública, incluindo a criação de 25 campi de institutos federais.
Em outra frente, 196 áreas da União foram repassadas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O programa também incluiu glebas federais extensas, aeroportos abandonados e galpões urbanos, como os históricos armazéns do Instituto Central do Café em São Paulo. O presidente Lula relembrou sua ligação com o local, próximo de onde viveu na infância, e expressou o desejo de transformá-lo em um centro cultural e de lazer em diálogo com os moradores.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou a iniciativa como um exemplo de como o governo está convertendo o abandono em dignidade. Ele citou dados do IBGE que apontam 11 milhões de imóveis ociosos no Brasil, contrastando com 6,2 milhões de famílias sem moradia, evidenciando a necessidade de políticas como essa para combater a desigualdade histórica.