Um avanço significativo na gestão dos ativos do Banco Master no exterior foi concretizado nesta quinta-feira (8). A Justiça dos Estados Unidos reconheceu formalmente a liquidação extrajudicial da instituição brasileira, autorizando o bloqueio de seus bens e os de suas empresas controladas em território americano. A medida, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, endossa a atuação do Banco Central (BC) do Brasil no processo.
O reconhecimento foi obtido a partir de um pedido formalizado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade designada pelo BC para atuar como liquidante do Banco Master. O juiz Grossman classificou a liquidação brasileira como um “processo estrangeiro principal”, conforme o Chapter 15 da legislação dos EUA. Essa classificação impõe o respeito de tribunais e credores americanos ao andamento do processo conduzido no Brasil, suspendendo ações judiciais e tentativas de movimentação de ativos.
A ordem judicial abrange não apenas o Banco Master, mas também suas subsidiárias LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. Fica proibida qualquer transferência, oneração ou alienação de ativos localizados nos Estados Unidos que pertençam aos devedores, exceto sob o controle direto do liquidante nomeado.
O magistrado rejeitou os argumentos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que buscava contestar a liquidação com base em possíveis reveses no Brasil, inclusive por questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz americano considerou o processo brasileiro regular e validou a autoridade da EFB para representar o banco nos EUA, concedendo-lhe amplos poderes para investigar, produzir provas e obter informações sobre os ativos e passivos da instituição.
A decisão judicial nos EUA ocorreu horas após uma movimentação no TCU. O ministro Jhonatan de Jesus suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master, alegando que o caso, dada a sua ampla divulgação, apresentava “contornos desproporcionais”. O tema foi encaminhado para análise do plenário do tribunal.
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro, após o fracasso da negociação de venda para o Banco de Brasília (BRB) e em meio a investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras perpetradas pela antiga gestão da instituição.