O Brasil deu um passo significativo para fortalecer os laços comerciais com seus vizinhos do Mercosul. Nesta sexta-feira (8), o governo federal promulgou um decreto que oficializa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, uma iniciativa que visa agilizar e simplificar as trocas comerciais dentro do bloco econômico.
Assinado originalmente em dezembro de 2019 pelos países membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, o acordo agora ganha força com a publicação no Diário Oficial da União. A medida, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no exercício da Presidência, é fruto da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.
O novo acordo alinha as regras de comércio do Mercosul às melhores práticas internacionais, seguindo as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Entre os principais objetivos estão a ampliação do uso de documentos eletrônicos, a adoção de procedimentos aduaneiros mais ágeis e baseados em análise de risco, o aumento da transparência nas regulamentações e o fortalecimento da cooperação entre as autoridades aduaneiras dos países membros.
Para tornar o comércio ainda mais eficiente, o acordo prevê medidas específicas para agilizar o desembaraço de mercadorias, incluindo produtos perecíveis. A implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a expansão do intercâmbio de documentos digitais, como certificados de origem e sanitários, também são pontos chave. O objetivo é claro: reduzir custos e prazos, aumentar a previsibilidade das operações e oferecer maior segurança jurídica aos agentes de comércio exterior, com um olhar atento para as micro, pequenas e médias empresas.
É importante ressaltar que quaisquer futuras revisões do acordo ou novos compromissos financeiros para o Brasil exigirão a aprovação prévia do Congresso Nacional, garantindo a soberania e o controle legislativo sobre as decisões comerciais.