O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta sexta-feira (12) o compromisso do governo federal em blindar a agenda econômica nacional contra demandas eleitorais e setoriais que possam comprometer a estabilidade fiscal do país. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Nacional e abordou diretamente a preocupação com as chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional.
Pautas-bomba são propostas legislativas que implicam em altos gastos públicos ou significativas reduções na arrecadação, podendo desequilibrar as contas do governo e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durigan ressaltou a importância de os parlamentares apresentarem respostas às suas bases eleitorais, mas enfatizou que tais medidas precisam estar em consonância com a capacidade financeira do país e o orçamento público.
“Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, afirmou o ministro, em um apelo à prudência fiscal.
O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento indicando que nove propostas em análise no Congresso podem gerar um impacto fiscal anual de R$ 111 bilhões. Entre os projetos de maior impacto estão a renegociação de dívidas com equalização de juros (até R$ 140 bilhões em 13 anos), o aumento do teto do Simples Nacional (R$ 50 bilhões/ano) e a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos (mínimo de R$ 10 bilhões/ano).
Durigan comparou o impacto dessas propostas ao investimento total do governo federal, que levaria mais de dois anos para atingir o montante de R$ 11 bilhões. Ele enfatizou a necessidade de que qualquer aumento de despesa ou renúncia de receita seja acompanhado de fontes de recursos compatíveis com as leis fiscais.
O ministro mencionou que tem dialogado com os presidentes do Senado e da Câmara para buscar uma condução responsável dessas matérias, visando o crescimento do país como um todo e a apresentação de argumentos técnicos para convencer o Congresso sobre os riscos fiscais.
Em um cenário global de instabilidade, com alta do petróleo e incertezas inflacionárias, Durigan alertou para a necessidade de o Brasil focar suas energias em agendas prioritárias e votar temas de interesse nacional de forma unificada, evitando a aprovação de projetos que beneficiem setores específicos em detrimento da população em geral.
Caso as pautas-bomba avancem no Congresso, Durigan não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento das regras fiscais. No entanto, ele ressaltou que a responsabilidade primária de evitar a votação de medidas prejudiciais recai sobre o próprio Congresso Nacional.