Na semana passada, a equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou o texto da chamada PEC da Transição, que pretende alterar as regras fiscais, viabilizar a manutenção de programas sociais e cumprir promessas de campanha. Para analisar a proposta, o economista e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Gilberto Braga, que fez um apelo por responsabilidade com os gastos públicos: “É preciso que se estabeleça condições e regras de funcionamento e que esse valor seja tratado. O que não pode é você falar assim: ‘Eu vivo com o meu salário, mas eu tenho direito de tirar fora do meu salário todo o gasto com ajuda social’. E nisso tem um cheque especial que eu vou utilizar. Mas, quem vai pagar o cheque especial? (…) Não se discute que é importante e necessário. Mas é importante que alguém saiba que no final é o povo quem vai pagar a conta do cheque especial.
“Inflação elevada não vai cair tão cedo, vai ser mantido. Isso, de alguma maneira, se não tiver a solução para quem vai pagar essa despesa toda, se traveste em mais inflação por mais longo prazo e em custo da dívida elevado, ou seja, taxa de juros alta. Isso tende a dar por um lado o benefício social e atirar por outro via condições econômicas ruins”, analisou. Apesar das condições econômicas adversas, o professor defendeu que é necessária a manutenção dos programas de transferência de renda: “Primeiro, é preciso entender que as despesas sociais, o Auxílio Brasil, o Bolsa Família e todas as outras ajudas precisam ser mantidas. É preciso acabar com a falsa dicotomia de que é uma coisa, ou outra e que os economistas e a figura chamada mercado é contra auxílio social, não se trada disso. O que se trata é de como tratar isso dentro do orçamento daqui pra frente”.
Braga afirmou que o conceito de responsabilidade fiscal não é partidário e deve ser respeitado independentemente do governo que está à frente do Executivo. Por isso, o economista defende que se encontre uma espécie de meio termo entre as demandas sociais e a economia real: “De uma maneira muito clara, qualquer pessoa comum sabe que só se pode gastar o que se tem e que, por uma situação de imposição social, como é o caso, saindo de uma situação de emergência e de pandemia, que ainda estamos lutando contra essa situação caótica, é preciso que esse auxílio seja mantido, pago e enfrentado. Portanto, é preciso alocar isso dentro de uma proposta orçamentária que não seja simplesmente colocá-lo de fora de maneira efetiva e definitiva. O governo não tem uma máquina de fazer dinheiro escondida dentro de casa, ou enterrada no quintal. Não dá pra ficar fazendo dívida pública indefinidamente, ainda que as causas, justificativas e motivações sejam as mais nobres possíveis”.
“Tem que combinar a questão monetária com a questão política da viabilidade e do respeito à regra e manutenção daquilo que for acordado”, avaliou. A respeito do teto de gastos, que também foi furado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o economista defendeu que é preciso criar as condições para gerar esse tipo de gasto sem quebrar as regras fiscais: “O teto de gastos foi efetivamente desrespeitado, mas ele foi de alguma maneira financiado. Ou seja, houve superávit, houve sobra de recursos e valores que de alguma maneira foram colocados à disposição para que, durante o governo Bolsonaro, essas necessidades pudessem ser atendidas (…) A discussão hoje não é se precisa, ou não, dos gastos sociais. Eles virão. É preciso discutir dentro da nova regra qual é essa âncora. Não existe saída mágica, mas tem que ser uma saída negociada e respeitada”.
Fonte: JP Notícias