O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quarta-feira (20) as diretrizes do programa Move Brasil, uma iniciativa que promete facilitar o acesso a financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas interessados na aquisição de veículos novos. A medida representa um avanço significativo na estratégia federal de modernizar a frota utilizada no transporte individual de passageiros em todo o território nacional.
Publicada através da Resolução nº 5.304, a regulamentação detalha as condições para a concessão de crédito, que poderá movimentar um total de até R$ 30 bilhões em recursos, provenientes tanto do setor público quanto do privado. O programa visa atender a três públicos principais: motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi, que precisarão cumprir requisitos específicos para se qualificarem.
Para motoristas de aplicativo, o governo federal estabeleceu um tempo mínimo de atuação na profissão como critério de elegibilidade. Já taxistas e cooperativas deverão estar em conformidade com as exigências da Receita Federal relativas a benefícios fiscais, como isenções de IPI e IOF na compra de automóveis.
A operação do financiamento será intermediada por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES atuará como repassador dos recursos aos bancos parceiros, os quais serão responsáveis pela liberação do crédito aos beneficiários e pela gestão do risco de inadimplência.
Os fundos poderão ser aplicados na aquisição de uma gama variada de veículos, incluindo modelos elétricos, híbridos flex, carros flex e aqueles movidos exclusivamente a etanol. Adicionalmente, o financiamento poderá cobrir custos com seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados especificamente para a proteção de mulheres motoristas, com esses extras podendo compor até 10% do valor total do automóvel.
Em relação às taxas, o programa oferece condições atrativas. A taxa básica anual para a maioria dos beneficiários será de 2,5%, com uma redução para 1,5% ao ano destinada especificamente a mulheres que atuam no transporte de passageiros. Bancos poderão adicionar uma remuneração de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% anual pela administração. O prazo máximo para quitação será de 72 meses, com uma carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. O valor máximo financiável por veículo é de R$ 150 mil.
O programa Move Brasil foi concebido para mitigar os efeitos do recente aumento nos custos operacionais do setor de transporte, influenciado por fatores globais e pela alta nos combustíveis. Além disso, busca acelerar a modernização da frota brasileira, incentivando o uso de veículos mais ecológicos e eficientes, com o objetivo de diminuir emissões, aprimorar a segurança e elevar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores autônomos que frequentemente enfrentam barreiras, a regulamentação prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). Este mecanismo funciona como um suporte adicional para as instituições financeiras, reduzindo o risco em operações consideradas de maior periculosidade e, consequentemente, ampliando as chances de aprovação de financiamentos.