O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentou novas emendas ao texto que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A comissão está debatendo e votando a proposta nesta terça-feira (7/11).
Uma das mudanças notáveis é a inclusão do cashback obrigatório na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Isso significa que os consumidores receberão de volta parte do valor do tributo pago ao adquirir esse produto essencial.
O senador justificou essa adição como “um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais necessita”.
Essa inovação segue a mesma lógica do mecanismo já previsto no relatório anterior, que envolvia o cashback em contas de luz e itens da cesta básica. No total, Braga acolheu 247 emendas das 771 propostas ao texto.
Outras alterações significativas incluem:
- Isenção de impostos para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
- Isenção de impostos na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como para taxistas.
- Desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo.
- Redução de alíquotas para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.
A emenda que introduziu o cashback no gás de cozinha foi proposta pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário, programada para esta quarta-feira (8/11) ou quinta-feira (9/11). Se as emendas forem acatadas, o texto retornará à Câmara dos Deputados para aprovação final pelo Senado.
O cerne da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único imposto denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com subdivisões federais e estaduais/municipais. Além disso, a proposta inclui um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o Imposto de Gestão Federal, unificando IPI, Pis e Cofins. Enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal).