O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção a uma gestão financeira mais equilibrada. Nesta terça-feira (5), o governo federal concedeu autorização para que o estado saia do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingresse no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança promete reduzir drasticamente o encargo mensal com a dívida junto à União, passando de uma média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, segundo estimativas do Tesouro Estadual.
A transição para o Propag ainda exige a conclusão de algumas etapas. Aspectos jurídicos estão sob análise da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Para discutir os detalhes da adesão e o consequente alívio financeiro, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (29).
Paralelamente, o governo estadual avalia os ativos que poderão ser utilizados para a amortização da dívida no momento da adesão ao programa. O objetivo é finalizar o processo até o final de junho.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância do Propag: “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”. A dívida atual do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.