O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu dobrar o prazo para o pagamento de financiamentos destinados à renovação da frota de ônibus e micro-ônibus urbanos e rodoviários. A medida, aprovada em reunião extraordinária, estende o período de quitação das linhas de crédito do programa Move Brasil de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).
O objetivo do governo, segundo o Ministério da Fazenda, é impulsionar a modernização dos veículos de transporte coletivo, tornando as parcelas mais acessíveis e estimulando a aquisição de modelos mais eficientes e com menor emissão de poluentes. Além disso, as operações de crédito agora contemplam carência de até seis meses para o início do pagamento do principal, o que alivia o fluxo de caixa das empresas.
A Fazenda justificou a ampliação do prazo pela necessidade de adequação às realidades do setor. O antigo limite de cinco anos era considerado insuficiente para empresas que lidam com o alto custo de aquisição de veículos e enfrentam instabilidades financeiras. A pasta avalia que a dificuldade em acomodar as parcelas no orçamento era um entrave para muitos operadores.
Lançado recentemente, o programa Move Brasil visa financiar a compra de diversos tipos de veículos, incluindo ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões e implementos rodoviários, com recursos de R$ 14,5 bilhões. O financiamento é disponibilizado por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que assumem o risco das operações. As novas condições beneficiam empresários individuais e empresas de transporte urbano e rodoviário de passageiros.
Com o prazo estendido, espera-se uma redução no valor das prestações mensais, o que deve aumentar a capacidade de investimento das empresas, acelerar a substituição de veículos antigos e, consequentemente, melhorar a mobilidade urbana. O Ministério da Fazenda ressaltou que as taxas de juros e o impacto fiscal original do programa permanecem inalterados.
O CMN, órgão máximo de deliberação do Sistema Financeiro Nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.