O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A decisão também impõe a proibição de acesso às instalações e sistemas do órgão, participação em eventos oficiais, uso de bens públicos e contato com o governador Carlos Brandão, tio de Brandão, além do ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
O afastamento ocorre no contexto da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Suspeita-se que o crime esteja ligado a desentendimentos na distribuição de propinas em contratos governamentais. Segundo as apurações, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que antecedeu o homicídio, com seu envolvimento inicialmente omitido pela Polícia Civil.
Flávio Dino considerou o afastamento indispensável para a preservação das investigações, citando evidências de que o grupo investigado teria agido para ocultar a participação de Brandão desde o ocorrido. O ministro destacou que foram empregadas ações para blindar a identificação do presidente do TCE no inquérito.
Em sua defesa, Daniel Brandão expressou surpresa com a decisão e assegurou que apresentará a verdade dos fatos, reafirmando sua total disponibilidade para colaborar com as autoridades e o Poder Judiciário.
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também alegaram falta de acesso aos autos da investigação sigilosa e prometeram adotar as medidas legais cabíveis para garantir os direitos constitucionais.