O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) um pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A solicitação visava impedir que o político fosse julgado em sessão virtual pela Corte.
Bacellar e outros indivíduos foram denunciados em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de obstrução de investigação. Conforme a denúncia, o grupo teria compartilhado informações sigilosas de uma apuração sobre tráfico de armas e drogas com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
O julgamento da denúncia estava previsto para ocorrer na sessão virtual da Primeira Turma, agendada entre os dias 14 e 21 de agosto. Após a marcação da data, a equipe de defesa de Bacellar requereu que o caso fosse analisado em uma sessão presencial.
Os advogados argumentaram que o julgamento eletrônico, que consiste no depósito de votos pelos ministros sem debate em plenário, poderia comprometer o trabalho da defesa. No entanto, o ministro Moraes considerou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno do STF, e não impede a análise dos argumentos apresentados pela defesa.
“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, explicou Moraes em sua decisão. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.