A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar. O ofício foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.
A entidade argumenta que Flávio Bolsonaro, na qualidade de advogado de seu pai, tem o direito de manter contato e que essa interação é fundamental para o exercício técnico da advocacia. O pedido surge em resposta à recente decisão de Moraes de suspender as visitas do senador ao ex-presidente.
A suspensão determinada pelo ministro ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta redigida por Jair Bolsonaro. Segundo a perspectiva de Alexandre de Moraes, essa divulgação representou um desrespeito à ordem judicial que afastou o ex-presidente das redes sociais e um desvio da finalidade do direito de visita.
A OAB enfatiza que sua manifestação possui caráter estritamente técnico e institucional, sem adentrar o mérito da decisão judicial ou as circunstâncias que a originaram. O objetivo central, conforme comunicado pela Ordem, é assegurar o exercício da defesa técnica e a observância das prerrogativas da advocacia, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia.
Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, declarou que a entidade está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todos os advogados, independentemente de quem representem ou das particularidades de cada caso. Ele ressaltou que a ação visa garantir direitos previstos em lei e essenciais para o pleno exercício da profissão.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não emitiu pronunciamento oficial sobre o ofício da OAB. Na decisão que suspendeu as visitas, o ministro também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito de um processo relacionado a supostos planos golpistas. Após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o benefício de cumprir sua pena em regime domiciliar.