O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo entre Mercosul e União Europeia, apresentou um parecer favorável ao texto, destacando seu potencial impacto positivo na economia brasileira e sua importância estratégica para o futuro do país. Segundo Pereira, a decisão transcende a esfera comercial, definindo o papel do Brasil no contexto mundial.
O acordo, assinado em janeiro após mais de duas décadas de negociações, reflete um longo processo que se iniciou em 1999 e atravessou diversos governos. Pereira ressaltou a natureza de política de Estado da iniciativa, que exige planejamento e continuidade para sua consolidação.
A proposta visa a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia representam um mercado de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 116 trilhões). A União Europeia se compromete a isentar tarifas em cerca de 95% dos bens, correspondendo a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em um prazo de até 12 anos.
Pereira enfatizou que o acordo reforça os princípios de diálogo e cooperação nas relações internacionais, em um momento de crescentes tensões globais. Ele defendeu a via diplomática e a cooperação entre os povos como motores para o progresso e a afirmação da independência nacional.
No que tange às compras públicas, o acordo estabelece tratamento equitativo para produtos brasileiros e da União Europeia, com exceções planejadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, e compras tecnológicas. Pereira, que já atuou como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, acredita que a internacionalização das licitações públicas aumentará a concorrência e gerará economia para os cofres públicos.
Um ponto de atenção levantado pelo relator refere-se à agricultura. Pereira mencionou a preocupação com salvaguardas na União Europeia para produtos agropecuários e agroindustriais que podem restringir a entrada de itens como milho, açúcar bruto e carne bovina no mercado europeu. Ele defendeu a criação de medidas de defesa para o setor produtivo brasileiro, em diálogo com os poderes Executivo e Legislativo, e mencionou um acerto com o vice-presidente Geraldo Alckmin para a elaboração de um decreto que regulamente salvaguardas também no lado brasileiro.