A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar, para a próxima quarta-feira (29), a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a proibição do porte e consumo de qualquer quantidade de drogas no Brasil.
A autoria da proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é percebida como uma resposta ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da descriminalização da posse e porte de certas quantidades de maconha.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, apresentou seu relatório, sendo em seguida concedida vista coletiva para que os membros do colegiado estudem a matéria.
A expectativa é que o texto seja debatido e submetido à votação na próxima sessão da CCJ, agendada para o dia 29.