A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, que propõe a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), visa estimular a instalação de centros de processamento de dados no país, com foco em energia limpa e redução de custos operacionais.
A urgência aprovada permite que o projeto seja levado diretamente ao Plenário da Câmara para votação, acelerando seu trâmite e contornando a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Essa medida é particularmente relevante, pois o texto é essencialmente o mesmo da Medida Provisória 1318/25, que terá sua validade encerrada em 25 de fevereiro. A aprovação do projeto em caráter de urgência busca garantir a continuidade e a efetivação das políticas de incentivo antes que a MP expire.
O objetivo central do Redata é posicionar o Brasil como um polo estratégico para a computação e o armazenamento de dados em larga escala. Ao oferecer um ambiente tributário mais favorável, espera-se atrair investimentos nacionais e internacionais para o setor, impulsionando a economia digital e a soberania tecnológica do país. A expectativa é que esses novos datacenters utilizem fontes de energia renovável, alinhando o desenvolvimento tecnológico com práticas sustentáveis.