Um projeto de lei recém-apresentado visa criar um ambiente mais favorável para a instalação e operação de data centers no Brasil, com a instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, que substitui uma medida provisória com prazo para expirar, busca suspender a cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para a infraestrutura de processamento de dados.
A iniciativa, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo principal garantir a continuidade dos investimentos que já estavam sendo impulsionados pela Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro. Segundo Guimarães, o novo regime é crucial para aumentar a competitividade econômica do país, reforçar a liderança tecnológica e assegurar a soberania digital brasileira.
O Redata propõe a suspensão de impostos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação, tanto para aquisições nacionais quanto para importações de itens sem produção local. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão aderir a rigorosos requisitos de sustentabilidade, incluindo o uso de energia limpa ou renovável e a adoção de práticas eficientes no consumo de água.
Adicionalmente, o projeto de lei exige que as empresas invistam 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outra contrapartida importante é a obrigatoriedade de disponibilizar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O não cumprimento dessas exigências poderá acarretar a cobrança retroativa dos tributos, acrescida de multas e juros.
O texto agora aguarda os próximos passos na Câmara dos Deputados, podendo ser votado diretamente em Plenário caso um pedido de urgência seja aprovado. Para se tornar lei, o projeto precisará ser sancionado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.