A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em sua agenda legislativa ao aprovar, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de dez propostas. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente ao Plenário para votação, contornando a análise prévia pelas comissões temáticas.
Entre os projetos que agora ganham celeridade está o PL 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que visa tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em todas as comunicações relacionadas à violência contra a mulher. Outra proposta relevante é o PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara medicamentos para perda de peso como de interesse público, abrindo caminho para a produção de genéricos a preços mais acessíveis.
O PRC 80/25, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca flexibilizar a participação de membros efetivos da Mesa Diretora em lideranças partidárias e comissões. Já o PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autoriza o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas para custear a distribuição emergencial de água potável em áreas afetadas por secas prolongadas.
O PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), reconhece Campina Grande (PB) como cidade com a maior concentração de famílias cristãs em eventos carnavalescos, tendo sido aprovado e encaminhado ao Senado. O PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), propõe a internação de crianças e adolescentes que pratiquem crueldade extrema contra animais. A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou o PL 481/25, que determina a alocação de recursos para campanhas educativas permanentes sobre violência doméstica.
O Senado é autor do PL 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. O PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa criar uma transição tributária para a indústria química em 2026. Por fim, o PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas.