A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 16h, para deliberar sobre pautas importantes, incluindo um projeto que visa endurecer as penalidades para a adulteração de combustíveis. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe um reajuste significativo nas multas, que poderiam saltar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para algo entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%.
Além do combate à fraude em combustíveis, a sessão plenária pode analisar a criação de duas novas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), ambas propostas pelo Poder Executivo. Outro ponto na agenda é a alteração do Regimento Interno da Câmara (PRC 80/25), que permitiria aos membros da Mesa Diretora integrar lideranças e comissões.
A pauta também inclui a possível votação em regime de urgência de projetos como o que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata – PL 278/26), que visa substituir uma medida provisória com validade próxima. Há ainda a discussão sobre um projeto do Executivo para aprimorar a atuação do Cade na proteção da concorrência em mercados digitais (PL 4675/25) e a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur – PL 5942/25).