Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que emissoras de rádio e televisão sejam obrigadas a divulgar semanalmente a agenda de votações do Plenário da Casa. A iniciativa, identificada como PL 7015/25, visa aproximar a sociedade das decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
A proposta estipula que as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional, com duração entre 15 e 30 segundos, em horários de maior audiência, compreendidos entre 6h e 22h. O conteúdo deverá apresentar de forma objetiva as datas, os horários e os temas das sessões deliberativas.
O material informativo será produzido pela própria Câmara e enviado às emissoras com antecedência de 48 horas. O projeto também prevê que a divulgação respeite normas de acessibilidade, incluindo legendas e locução, para garantir o acesso a todos os cidadãos.
Em caso de descumprimento, as emissoras poderão enfrentar sanções que variam desde advertências e multas até a consideração da infração no processo de renovação de suas concessões públicas.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, justifica que a medida busca combater a assimetria de informação entre a sociedade e o Parlamento. Ele argumenta que, como as emissoras operam sob regime de concessão pública, é razoável exigir a veiculação de informações de interesse coletivo.
O projeto será avaliado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões, ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.