Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aprimorar o atendimento a pacientes com doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS) e facilitar o acesso a benefícios previdenciários em casos de incapacidade.
A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), visa garantir um tratamento integral para a condição, que é uma doença inflamatória crônica do trato gastrointestinal. Os sintomas, que incluem dor abdominal intensa, diarreia crônica, fadiga e perda de peso, podem levar a complicações graves e, em muitos casos, à incapacidade para o trabalho.
Caso aprovado, o projeto estabelece que o SUS deverá oferecer assistência multidisciplinar, acesso a exames complementares, medicamentos, terapias reconhecidas e serviços de telessaúde. A proposta também altera a Lei Orgânica da Saúde para que o atendimento especializado a pacientes com Crohn seja um dos princípios fundamentais do SUS.
Adicionalmente, a medida prevê a promoção de campanhas anuais de diagnóstico e prevenção, a criação de centros de referência especializados e o incentivo à colaboração entre governo, universidades e sociedade civil para o desenvolvimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas.
No âmbito previdenciário, o projeto propõe classificar a doença de Crohn com manifestação incapacitante como uma enfermidade grave. Isso permitiria que os segurados com a forma incapacitante da doença tivessem direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio-doença sem a necessidade de cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido.
A deputada Dayany Bittencourt ressalta que a incapacidade laboral é uma realidade para muitos pacientes, impactando diretamente seu sustento. Segundo ela, garantir o acesso rápido a benefícios previdenciários é uma questão de justiça social e proteção aos direitos fundamentais.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara antes de ser votado. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.